Lista de políticas ativas

Política completa

Versão 1.0 — vigente desde 26 de julho de 2026.

Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais tratamos, por quê, com quem compartilhamos e o que você pode exigir de nós. Ela é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Controlador	Carlos Henrique Campanha de Mello — AutomationsAI (MEI)
CNPJ	64.152.301/0001-13
Encarregado de dados (DPO)	Carlos Henrique Campanha de Mello
Contato	carlos.mello@automationsai.net
Plataforma	https://moodle.automationsai.net

O mesmo contato serve para dúvidas, pedidos de acesso e reclamações. Não há formulário intermediário nem central de atendimento: você fala direto com o responsável.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome completo, e-mail, nome de usuário e senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto legível).
• CPF: somente de quem optar pelo certificado, porque a instituição emissora exige para emitir o documento.
• Acadêmicos: matrícula, progresso, notas, entregas de atividades, participação em fóruns e conclusão de módulos.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora dos acessos, páginas e recursos visitados — inclusive quais vídeos você abriu.
• Pagamento: tratado pelo Mercado Pago, não por nós. Recebemos apenas a confirmação de que o pagamento foi aprovado, recusado ou cancelado. Não temos acesso ao número do seu cartão.
• Comunicações: e-mails que você nos envia e mensagens trocadas dentro da plataforma.

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria) e não fazemos perfilamento comportamental para publicidade.

3. Para que usamos e com que base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Dar acesso às aulas, registrar progresso e avaliar atividades	Execução de contrato — art. 7º, V
Emitir certificado de conclusão ou de pós-graduação	Execução de contrato — art. 7º, V
Cobrar mensalidade e controlar inadimplência	Execução de contrato — art. 7º, V
Enviar e-mails operacionais (confirmação de conta, redefinição de senha, avisos de prazo)	Execução de contrato — art. 7º, V
Marca de água identificando o aluno nos vídeos (ver item 4)	Legítimo interesse — art. 7º, IX (proteção de direito autoral)
Guardar registros de acesso e logs de auditoria	Obrigação legal — art. 7º, II (Marco Civil da Internet, art. 15)
Guardar comprovantes fiscais dos pagamentos	Obrigação legal — art. 7º, II (legislação tributária)
Enviar novidades comerciais sobre outros cursos	Consentimento — art. 7º, I (opcional; pode recusar sem perder o acesso)

4. Marca de água nos vídeos — transparência total

Este item merece destaque porque é o tratamento menos óbvio que fazemos.

Enquanto você assiste a uma videoaula, seu nome e seu e-mail aparecem sobrepostos à imagem do vídeo, mudando de posição periodicamente para dificultar que sejam recortados.

• Por quê: o conteúdo é o ativo do curso. Se uma aula for gravada e distribuída sem autorização, a marca permite identificar de qual conta partiu.
• Base legal: legítimo interesse na proteção de direito autoral (art. 7º, IX). Ponderamos o impacto e ele é baixo: os dados exibidos são apenas nome e e-mail, visíveis somente para você durante a sua própria sessão.
• Não é opcional: a marca é inseparável da entrega da aula. Não há como assistir sem ela.
• O que fazemos com isso: nada é enviado a terceiros. A marca é montada no seu navegador, em tempo real, a partir dos seus próprios dados de cadastro. Não guardamos cópias marcadas de vídeo.

Se você discorda desse tratamento, pode se opor nos termos do art. 18, §2º — mas, como a medida é indissociável da entrega das aulas, a consequência prática é o encerramento da matrícula com devolução proporcional.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o curso funcionar:

Quem	Para quê	Onde ficam os dados
Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.)	Processar pagamentos e assinaturas	Brasil
bunny.net (BunnyWay d.o.o.)	Hospedar e distribuir os vídeos das aulas	Eslovênia / União Europeia
Contabo Inc.	Servidor onde a plataforma roda	Estados Unidos (St. Louis, Missouri)
Google LLC	Envio dos e-mails da plataforma	Estados Unidos
Instituição certificadora parceira	Emitir o certificado — recebe nome, CPF, carga horária e notas	Brasil

A instituição certificadora só recebe seus dados se você pedir o certificado. A identificação dela é informada no momento da matrícula.

6. Transferência internacional

Como você viu no item 5, parte da infraestrutura está fora do Brasil (Estados Unidos e União Europeia). Isso caracteriza transferência internacional de dados (LGPD, art. 33) e é feita com base na necessidade de executar o contrato com você — não há como entregar vídeo com boa performance sem uma rede de distribuição global. Selecionamos fornecedores que oferecem cláusulas contratuais de proteção de dados e, no caso da União Europeia, sujeitos ao GDPR.

O local dos servidores não altera seus direitos: o tratamento continua regido pela lei brasileira, porque a oferta do curso é feita no Brasil e a pessoas no Brasil (LGPD, art. 3º).

7. Por quanto tempo guardamos

Dado	Prazo	Motivo
Cadastro e histórico acadêmico	5 anos após a conclusão ou o encerramento da matrícula	Comprovar a formação e permitir reemissão de certificado
Registros fiscais e de pagamento	5 anos	Prazo de fiscalização tributária
Registros de acesso (IP, data/hora)	6 meses	Mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet, art. 15
E-mails e mensagens de suporte	2 anos	Histórico de atendimento

Passados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

O art. 18 da LGPD te dá o direito de exigir:

• confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade com a lei;
• portabilidade para outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir, e o que acontece se você não consentir;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisão tomada apenas por meio automatizado (não tomamos nenhuma).

Como exercer: escreva para carlos.mello@automationsai.net. Respondemos em até 15 dias. Você também pode baixar seus dados diretamente na plataforma, em Preferências → Privacidade e políticas.

Um limite honesto: pedir a eliminação dos dados durante o curso significa encerrar a matrícula, porque sem cadastro não há como dar acesso às aulas nem emitir certificado. Dados que a lei nos obriga a manter (fiscais, registros de acesso) só podem ser eliminados após o prazo legal.

9. Como protegemos

• Todo o tráfego é criptografado (HTTPS/TLS).
• Senhas são armazenadas como hash, não em texto legível.
• A conta administrativa exige segundo fator de autenticação (TOTP).
• Você só acessa os cursos em que está matriculado.
• A sessão expira por inatividade.
• Backup diário do banco de dados, com verificação automática de integridade e alerta se o backup falhar.
• Monitoramento de disponibilidade a cada 5 minutos, com alerta imediato.
• Logs de auditoria de acessos e alterações.
• Os vídeos não permitem download e só carregam a partir do domínio da plataforma.

Nenhuma medida é infalível. Se acontecer um incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda o art. 48.

10. Cookies

Usamos o mínimo necessário: um cookie de sessão para manter você logado e uma preferência de idioma/tema. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Bloquear o cookie de sessão impede o login.

11. Menores de idade

O curso é destinado a maiores de 18 anos e não coletamos dados de crianças ou adolescentes intencionalmente. Se identificarmos um cadastro de menor sem autorização dos responsáveis, ele será encerrado.

12. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo relevante, publicamos uma nova versão numerada e pedimos seu aceite no próximo acesso. O histórico de versões e a data do seu aceite ficam registrados na plataforma — inclusive para você conferir.

13. Lei aplicável e reclamações

Esta política é regida pelas leis do Brasil, e fica eleito o foro da comarca de domicílio do aluno para dirimir qualquer questão dela decorrente.

Fale primeiro com o encarregado (carlos.mello@automationsai.net). Se a resposta não resolver, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.